Área de atuação

Uma decisão coletiva precisa ser cumprida.

Depois do reconhecimento de um direito em ação coletiva, começa a análise de quem pode exigir seu cumprimento, do que foi decidido e das providências cabíveis para cada obrigação.

COMO É FEITA A ANÁLISE

Do documento à providência.

O título judicial é a decisão que define o direito reconhecido. Ele orienta a fase seguinte: a execução ou o cumprimento de sentença. Não basta encontrar uma ação favorável a uma categoria; é preciso conferir seus limites e os documentos de cada interessado.

01

Alcance do título

Leitura da sentença, dos acórdãos e do trânsito em julgado para identificar exatamente quais direitos foram reconhecidos, quem pode ser abrangido e quais questões permanecem abertas.

02

Cumprimento e implantação

Quando a decisão impõe uma obrigação de fazer, como implantar uma parcela em folha, é necessário verificar se ela foi cumprida, em relação a quem e desde quando. Uma determinação judicial não equivale à implantação efetiva.

03

Parcelas atrasadas e cálculos

Análise de valores vencidos, critérios de cálculo, documentos individuais, prescrição e necessidade de cumprimento individual ou coletivo, conforme o título e o procedimento aplicável.

04

Impugnações e pagamento

Exame das objeções da parte devedora e das decisões sobre elas. Se houver valor devido, acompanhamento até a requisição por RPV ou precatório e, depois, da situação efetiva do pagamento.

CONTATO

Uma conversa inicial,
sem compromisso.

O primeiro contato serve para identificar o assunto, a fase do caso e quais documentos podem ser necessários. Não constitui contratação nem garante resultado.

E-MAILmauricio.toledo@adv.oabsp.org.brWHATSAPPConversar com o escritórioCombine um canal adequado antes de enviar documentos pessoais ou processuais sensíveis.