Como receber o precatório de uma pessoa falecida
O precatório não desaparece com a morte: passa ao espólio e, depois da partilha, aos herdeiros — e os próximos passos dependem da fase do crédito e da situação do inventário.
Artigos
Artigos sobre precatórios e herdeiros.
Textos de orientação sobre precatórios de pessoas falecidas: o que é o precatório, como ele entra no inventário e como os herdeiros podem recebê-lo.
Habilitação de herdeiros em precatório no TJSP: o caminho específico
No Tribunal de Justiça de São Paulo, a sucessão do precatório tem regras próprias, do Provimento CSM nº 2.753/2024 — e elas mudam o que o herdeiro precisa apresentar, conforme o momento do óbito.
Precatório herdado tem imposto? Entenda o ITCMD
O que vem de falecimento em tese passa pelo ITCMD, o imposto estadual sobre heranças. Mas alíquota, isenção e até a própria incidência dependem do estado, do valor e da natureza do precatório.